Eduardo Ribeiro, presidente do partido Novo, manifestou críticas ao projeto de lei complementar que visa regulamentar o trabalho de transporte via aplicativos, proposto pelo governo Lula.
A proposta foi encaminhada ao Congresso em regime de urgência nesta segunda-feira (4). Segundo Ribeiro, a proposta é uma “ideia de jerico” que os parlamentares deveriam rejeitar.
“A regulamentação proposta pelo Lula vai matar os aplicativos de transporte no Brasil e tirar o sustento de 778 mil famílias.
O projeto é simplesmente péssimo para motoristas, plataformas e usuários, e parece ter sido feito para inviabilizar o setor”, afirmou o presidente do Novo nas redes sociais.
O projeto estabelece a remuneração mínima por hora de trabalho, uma contribuição obrigatória para a previdência e a formação de sindicatos tanto de trabalhadores quanto patronal. Ribeiro indicou que a remuneração mínima de R$ 32,09, proposta no projeto, é uma “bizarrice”.
“Um dos méritos deste modelo se baseia na remuneração por desempenho. Se o motorista é bem avaliado, recebe as melhores corridas e os melhores preços.
Com o tabelamento, vão pagar o mínimo para todo mundo e desincentivar qualquer competitividade interna. O serviço vai piorar”, ressaltou.
Ribeiro enfatizou que a instauração da contribuição previdenciária e a compulsoriedade para a formação de um sindicato vão resultar nos motoristas de aplicativos sendo forçados a uma “CLT paralela” e “obrigados a seguir regras criadas por políticos e sindicalistas que nunca pegaram um Uber na vida”.
“O resultado prático disso tudo é a total inviabilização deste modelo… É imperativo que o Congresso Nacional derrube essa ideia de jerico do ministro do Trabalho e dê um recado claro ao governo Lula”, disse o presidente do Novo.
