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Em Fraiburgo, dois homens são presos por descumprirem medidas protetivas de urgência

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha visam resguardar a segurança e a integridade de mulheres que sofreram violência física ou psicológica. Sua principal função é impedir que os agressores se aproximem das vítimas. Descumprir essas ordens judiciais é crime e pode resultar em detenção. Em Fraiburgo, dois homens ignoraram medidas protetivas e estão presos preventivamente a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

“Nos dois casos, fez-se necessária a segregação cautelar dos investigados, exatamente porque as medidas protetivas não foram suficientes para garantir a segurança das vítimas, e porque os réus demonstraram o descaso com as decisões judiciais antes deferidas”, diz a Promotora de Justiça Andréia Tonin, que atua na área da violência doméstica contra a mulher.

Um dos homens não conseguiu entrar na casa da ex-companheira, então resolveu quebrar o vidro do carro dela com uma pedra para se vingar. A vítima foi até a delegacia registrar um boletim de ocorrência e anexou imagens e mensagens de aplicativo que comprovam o descumprimento da medida protetiva de urgência reiteradas vezes. A Justiça expediu o mandado de prisão e prorrogou a medida protetiva por seis meses.  Ele teve a prisão convertida para preventiva, a pedido do MPSC, na audiência de custódia.

O outro réu convenceu a vítima a reatar o relacionamento, apesar da medida protetiva de urgência, mas na primeira oportunidade tomou bebidas alcoólicas e tornou-se agressivo, fazendo insinuações descabidas, imobilizando-a pelo pescoço e atirando-a no chão. Dois trabalhadores ouviram gritos de socorro e chamaram a Polícia Militar, e o homem foi preso em flagrante e indiciado por lesão corporal. Ele também teve a prisão convertida para preventiva na audiência de custódia, a pedido do MPSC.

A Promotora de Justiça incentiva as mulheres a denunciarem quem descumpre medidas protetivas. “Esses instrumentos legais visam afastar os agressores das vítimas justamente pelo histórico de violência, e os órgãos da rede de proteção estão preparados para dar todo o suporte necessário a elas”, conclui.

Fonte: MP SC