Os vereadores da Câmara de Videira devem estar reunidos na noite da terça-feira, 26, para mais uma sessão ordinária. Na ocasião, devem ser votados oito projetos de lei, sendo seis em segundo turno e dois em primeiro turno. A reunião inicia às 18h45min, com acesso ao plenário pela Rua Adolfo Konder e transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube.
Pauta
Em segundo turno, deve ser votado o Projeto de Lei número 104/2021, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do município de Videira. De autoria do Executivo, a proposta visa definir os parâmetros e diretrizes para o transporte por aplicativo.
Deve ser votado o Projeto de Lei número 108/2021, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Sentinelas do Rio do Peixe. Segundo o Executivo, a associação atende todos os requisitos previstos em lei para receber as vantagens e direitos que o título prevê.
Será votado o Projeto de Lei número 109/2021, que visa alterar a descrição quanto a extensão da Rua Aloysio Pedro Kroeff, localizada no Loteamento Gaudêncio Ferlin, uma vez que ela terá um prolongamento até o final do Loteamento Santi. A delimitação desse prolongamento, por sua vez, é objeto do Projeto de Lei número 110/2021 já que necessita de legislação específica.
Será apreciado o Projeto de Lei número 111/2021, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia, autoriza o atendimento preferencial e dá outras providências. O objetivo da proposta de autoria de todos os vereadores é promover o conhecimento a respeito dessa doença, que é caracterizada por dores crônicas, além de, através de algumas medidas, proporcionar melhores condições aos seus portadores.
Deve ser analisado o Projeto de Lei número 112/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa Sirius Artefatos de Ferro. A empresa em questão solicitou ao Município um terreno para que possa ampliar suas atividades.
Já em primeiro turno, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar número 016/2021, que altera a lei que cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de Videira como entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras providências. Segundo o Executivo, a alteração na lei que criou a Visan visa a atualização para incorporar os serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos, já que era previsto apenas o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assim, a Visan poderá promover a gestão de toda a cadeia e contratação das empresas para a coleta de resíduos, bem como promover a cobrança da taxa de lixo. A intenção é centralizar, portanto, na autarquia municipal todo o saneamento do município.
Por fim, deve ser votado o Projeto de Lei número 103/2021, que dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática do Ensino Público da Rede Municipal de Ensino de Videira. De acordo com o Executivo, o principal ponto da gestão democrática consiste na escolha do diretor e do diretor adjunto das unidades escolares através de uma série de critérios a serem examinados por uma banca. A participação da comunidade escolar, por sua vez, deve ser feita através de consulta pública para auxiliar na avaliação da banca.
Via Assessoria da Câmara Municipal de Videira
