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O que determina o novo decreto do estado de SC

O que determina o novo decreto do estado de SC

As novas regras valem até a próxima terça-feira, 31 de março. O decreto 525 de 23 de março de 2020 tem três páginas e detalha especialmente quais são os serviços considerados essenciais, o que não havia sido especificado no documento anterior, que ocupava menos de uma página do Diário Oficial do dia 17 de março.

Esse novo decreto ainda legitima novas medidas anunciadas na terça-feira (24) pelo Governo, como a autorização de ‘drive-thru’ aos motoristas de serviços, o funcionamento de borracharias e oficinas nas margens de rodovias e a permissão do transporte aquaviário, com restrições.

Como ficam as medidas restritivas:

Ficam suspensas por mais sete dias a partir de quarta-feira (25):

  • circulação de veículos de transporte urbano municipal e intermunicipal
  • a circulação e ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual de passageiros públicos ou privados e também veículos de fretamento para transporte de pessoas;
  • atividades e serviços privados não essenciais, como academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral;
  • atividades e serviços públicos não essenciais, nos âmbitos federal, municipal e estadual que não possam ser realizados por trabalho remoto ou de forma digital;
  • a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro.

Ficam suspensos por 30 dias a partir desta quarta (25):

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