Topo Destaque
Topo Destaque
Topo Destaque

Policia Militar de Videira vai intensificar ações contra o som alto e perturbador em Videira

Policia Militar de Videira vai intensificar ações contra o som alto e perturbador em Videira

Na última sexta-feira (04) alguns aparelhos de som foram apreendidos, oriundos de ocorrências de perturbação do trabalho ou sossego alheios. A Polícia Militar de Videira informa que perturbar o trabalho ou sossego alheio, com som alto, é uma contravenção penal prevista no artigo 42, inciso III, da Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), com pena de “prisão simples, de 15 dias a 03 meses, ou multa”. Os aparelhos de som (quando for o caso) serão apreendidos e encaminhados ao Juizado Especial Criminal da Comarca para, ao final do processo, receberem uma destinação.


O comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar de Videira salienta que a maior quantidade de ligações na Central de Emergências da PM advém de SOM ALTO. Cabe salientar ainda que, quando o som perturbador for oriundo de veículo automotor, o fato configura infração de trânsito prevista no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, infração caracterizada como grave, penalidade de multa, 05 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23.

Créditos do texto: Policia Militar de Videira 

Escreva seu comentário

Related posts