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Justiça de Santa Catarina suspende julgamento sobre denúncia da Operação Fundo do Poço

Fernando Mendes/Arquivo/ND

Deputado estadual Romildo Titon (PMDB) está afastado da presidência da Assembleia Legislativa

 

A decisão sobre aceitação da denúncia contra os 46 indiciados na Operação Fundo do Poço, do MP (Ministério Público), deve ficar fora da pauta da reunião do Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) nesta quarta-feira. A defesa do deputado estadual Romildo Titon (PMDB), presidente afastado da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e um dos denunciados, teve recurso aceito no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O recurso foi protocolado em nome de outro dos envolvidos, o empresário Luciano Dal Pizzol.

A alegação do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho é a mesma de outros recursos pleiteados, a exceção de competência. Segundo ele, a responsabilidade da investigação não seria estadual, mas sim federal. Recursos do convênio firmado entre a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e o município de Ouro, no Oeste catarinense, motivariam a responsabilidade federal. Recurso semelhante já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça catarinense.

De acordo com o advogado, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz tomou a decisão diante de elementos que “sinalizam” a possibilidade de ser a Justiça Federal competente para o processamento e o julgamento do processo. “Sem embargo, mostra-se aconselhável sobrestar o curso da ação penal, de modo a não se ultimarem atos que, eventualmente, possam vir a ser anulados, a depender do exame mais acurado a empreender-se oportunamente”, apresentou Cruz.

Ainda de acordo com Gastão, o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia ficará suspenso enquanto não houver a manifestação de mérito por parte dos ministros componentes da 6ª Turma do STJ. Se concluírem que a competência é mesmo da Justiça Federal, todo o processo em tramitação no TJ será anulado, inclusive as interceptações telefônicas. Na liminar, o ministro determina o encaminhamento dos autos para o Ministério Público Federal para manifestação.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ainda não confirmou a mudança na pauta da reunião do Órgão Especial. Além da apreciação da denúncia, também está na pauta a análise de recurso da defesa contra a decisão de afastar Titon da presidência da Alesc.

Fonte: ND

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