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Visan vence mais uma disputa contra a Casan que atuava em Videira

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A Videira Saneamento – Visan registrou mais uma importante conquista no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TC/SC). Desta vez, teve parecer favorável da ação movida pela Casan, que pedia o cancelamento da contratação da Atlantis, que é a empresa que auxilia o município nos serviços de distribuição de água.

Na ação, julgada em segunda instância, a Casan alegou que a Visan terceirizou sua operação após assumir os serviços, pedindo a manutenção de suas equipes na regional de Videira. Pediu ainda ao TC/SC, que anulasse a contratação, alegando que a situação de Videira em relação à água não era emergencial.

O conselheiro relator, Cleber Muniz Gavi, entendeu em sua decisão que a Visan tem todas as prerrogativas de assumir a gestão da água e saneamento no município e destacou que a contratação da Atlantis em nada se configura como uma ilegalidade, ao contrário, tem previsão legal para ser feita pela autarquia municipal.

Gavi descreve que a Prefeitura de Videira aguardou todos os prazos necessários para assumir o sistema de água no município, já que a Visan foi constituída após o término do contrato com a Casan, fato que não oferece à Casan condição de permanecer prestando os serviços à população.

Com esta decisão, o TC/SC referenda as ações da Visan, especialmente na forma de sua constituição e na contratação de uma empresa terceirizada para auxiliar em sua estruturação técnica. A decisão do conselheiro é do dia 17 de outubro, sendo que a Visan foi notificada do seu teor nesta segunda-feira (26).

De acordo com o prefeito de Videira, Dorival Carlos Borga, esta decisão mostra que a administração prima pela legalidade de seus atos, com total responsabilidade. “Não temos dúvida de que a decisão de municipalizar a água e o saneamento foi o melhor caminho diante do descaso da Casan em seus 40 anos de atividades em Videira. Precisamos resgatar a dignidade aos videirenses e o tempo vai mostrar que esta decisão foi acertada”, finaliza.

Via Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Videira

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